Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MT - Defensor Público - Junho/2016 - CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
389 pessoas responderam.
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Direito Administrativo
59ª Questão:
Em relação à dispensa de licitação, conforme a Lei nº 8.666/1993, considere as situações.
I - Para aquisição de imóvel que atenda ao interesse social, mediante prévia aprovação legislativa, ouvido o respectivo conselho comunitário.
II - Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições pré-estabelecidas.
III - Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 dessa Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços.
IV - Quando da contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
São situações em que a licitação é dispensada:
a) I e IV.
74 marcações (19%)
74 marcações (19%)
b) II e III.
115 marcações (30%)
115 marcações (30%)
c) I e III.
38 marcações (10%)
38 marcações (10%)
d) II e IV.
107 marcações (28%)
107 marcações (28%)
e) I e II.
55 marcações (14%)
55 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.