Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MT - Defensor Público - Junho/2016 - CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)

Direito Constitucional

49ª Questão:

Sobre as competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ____ ) A competência exclusiva da União só admite delegação aos Estados Membros por meio de lei complementar.

( ____ ) Os municípios têm competência fixada de forma residual aos Estados Membros e à União.

( ____ ) Nas competências comuns, mediante leis complementares, é possível fixar normas para a cooperação entre os entes federativos.

( ____ ) Na competência concorrente, a atuação dos Estados Membros é no interesse regional, bem como, no interesse geral, é suplementar em caso de omissão da União.

Assinale a sequência correta.