Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MT - Defensor Público - Junho/2016 - CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

977 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


35ª Questão:

No que concerne aos recursos em matéria criminal, analise as proposições abaixo.

I - O efeito devolutivo é comum a todos os recursos.

II - Nas infrações de competência do Juizado Especial Criminal, o recurso cabível das decisões que não recebe a denúncia é o de apelação para a Turma Recursal.

III - Nos crimes de competência originária dos tribunais, o recurso cabível das decisões que não recebe a denúncia é o Recurso em Sentido Estrito.

IV - O ofendido ou sucessor que não se tenham habilitado terão o prazo de 10 (dez) dias para apelar, contados da data em que se encerrou o prazo para o Ministério Público.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e IV, apenas.

157 marcações (16%)
b) I e II, apenas.

337 marcações (34%)
c) II, III e IV, apenas.

212 marcações (22%)
d) I e III, apenas.

179 marcações (18%)
e) III e IV, apenas.

92 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.