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Prova Concurso Público
TRT/SP
Juiz Substituto - Abril/2016
Elaboração: TRT***

Direito Constitucional

67ª Questão:

Com relação aos contratos em espécie, assinale a alternativa correta:

a)Não podem ser objeto de compra e venda, ou cessão de crédito, envolvendo os respectivos servidores públicos, os bens da pessoa jurídica a que servirem, salvo se adquiridos por meio de regular hasta pública.
86 marcações (18%)
b)Firmado contrato de empreitada de obra certa, os serviços e os materiais pertinentes presumem-se incluídos, salvo se o contrário dispuserem os contratantes.
94 marcações (20%)
c)O doador pode fixar prazo para o aceite do donatário, presumindo-se o aceite se o donatário não o declarar no prazo dado, salvo se a doação for sujeita a encargo.
136 marcações (29%)
d)O herdeiro do depositário, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a restituir ao depositante o preço recebido, mais perdas e danos.
50 marcações (11%)
e)Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados.

100 marcações (21%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.



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