Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz Substituto - Abril/2016 - TRT
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.
863 pessoas responderam.
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Direito Constitucional
61ª Questão:
Considerando os direitos e garantias constitucionais assinale a alternativa INCORRETA:
a) Os direitos e garantias fundamentais podem ser suprimidos por meio de emendas constitucionais.
543 marcações (63%)
543 marcações (63%)
b) Os direitos fundamentais não se esgotam na Carta Magna, podendo ocorrer a inclusão de outros decorrentes dos regimes e princípios por ela adotados ou de tratados internacionais desde que a Republica do Brasil seja parte.
39 marcações (5%)
39 marcações (5%)
c) A garantia do juiz natural e a proibição do juízo de exceção, a garantia do contraditório e ampla defesa, a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos e a motivação obrigatória das decisões judiciais são direitos específicos do processo.
94 marcações (11%)
94 marcações (11%)
d) Os direitos da personalidade são direitos inerentes e essenciais à pessoa humana decorrentes de sua dignidade, não sendo as pessoas jurídicas titulares de tais direitos, salvo aqueles que se conectem com a execução da sua atividade institucional.
124 marcações (14%)
124 marcações (14%)
e) Todas as pessoas têm o direito de não serem discriminadas por razões de sexo, raça, religião, ou até mesmo por suas ideias.
63 marcações (7%)
63 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.