a) O terceiro prejudicado pode, por inércia do verdadeiro titular do direito, ter o mesmo direito e poderá impetrar Mandado de Segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando este for notificado judicialmente.

98 marcações (16%)

b) A diferença entre o Mandado de Segurança e o habeas corpus é que o primeiro protege o cidadão de um acontecimento ilegal, com abuso de poder, enquanto o segundo garante ao indivíduo o direito de “ir e vir”.

54 marcações (9%)

d) Não se concede Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

77 marcações (12%)

e) É obrigatória a participação do Ministério Público.


163 marcações (26%)