Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz Substituto - Abril/2016 - TRT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
540 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
540 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
36ª Questão:
Das ações civis admissíveis no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:
a) Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.
43 marcações (8%)
43 marcações (8%)
b) É admitida a ação monitoria a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
81 marcações (15%)
81 marcações (15%)
c) A sentença da Ação Civil Pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
109 marcações (20%)
109 marcações (20%)
d) No caso de conciliação, a medida cabível para desconstituir o termo de homologação é a ação anulatória.
215 marcações (40%)
215 marcações (40%)
e) Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, e os Termos de Conciliação firmados nas Comissões de Conciliação Prévia constituem títulos executivos extrajudiciais aptos a instruir a ação executiva.
92 marcações (17%)
92 marcações (17%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.