Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz Substituto - Abril/2016 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

985 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


32ª Questão:

Com relação aos Embargos de Terceiro, conforme previsão legal, é correto afirmar que:



a) Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 10 (dez) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

231 marcações (23%)
b) Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam mantidos ou restituídos por meio de embargos de terceiro.

434 marcações (44%)
c) Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, mas o possuidor direto não pode alegar, com a sua posse, domínio alheio.

85 marcações (9%)
d) O cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação não será considerado terceiro.

85 marcações (9%)
e) Os embargos poderão ser contestados no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual não se verificará o disposto no art. 803 do CPC quanto à presunção de veracidade dos fatos alegados.


150 marcações (15%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.