Prova Concurso Público - TJ/PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Janeiro/2016 - IESES

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

459 pessoas responderam.

Direito Constitucional


59ª Questão:

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA:

a) Controle Repressivo, utilizado quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que escapou dos trâmites legais e passou a ser uma lei inconstitucional.

90 marcações (20%)
b) Controle Preventivo tem por finalidade impedir que um projeto de lei inconstitucional venha a ser uma lei.

37 marcações (8%)
c) Controle Político, ato de bem governar em prol do interesse público.

95 marcações (21%)
d) Controle Jurisdicional, exercido por um órgão do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo.

237 marcações (52%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2016.