Prova Concurso Público - TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015 - FGV

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

844 pessoas responderam.

Direito Constitucional


64ª Questão:

Certa lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada universidade pública seria reservada a pessoas que apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em razão desse comando, alguns candidatos conseguiram ter acesso ao ensino superior, preterindo a outros candidatos, com notas mais elevadas, que disputaram as vagas de amplo acesso. À luz da nossa sistemática constitucional, é correto afirmar que a reserva de vagas é:



a) inconstitucional, pois a lei deve tratar a todos com igualdade, abstraindo as suas características pessoais;

57 marcações (7%)
b) constitucional, pois todo e qualquer direito fundamental, incluindo a igualdade, depende da lei para definir a sua essência e limitar o seu alcance;

146 marcações (17%)
c) inconstitucional, pois somente a ordem constitucional pode dispensar tratamento diferenciado às pessoas;

52 marcações (6%)
d) constitucional, já que lei pode estabelecer tratamento diferenciado quando certas circunstâncias fáticas o justificarem;

578 marcações (68%)
e) inconstitucional, pois somente a existência de um tratado internacional pode justificar o tratamento diferenciado.


11 marcações (1%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.