Prova Concurso Público - TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

688 pessoas responderam.

Direito Constitucional


63ª Questão:

Com os olhos voltados à sistemática constitucional brasileira a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que o Tribunal de Contas deve:



a) julgar as contas apresentadas por todos os agentes públicos;

182 marcações (26%)
b) negar-se a registrar a aposentadoria, concedida pelo órgão competente, que não preencha os requisitos legais;

287 marcações (42%)
c) eximir-se de fiscalizar as contas prestadas pelos entes da administração pública indireta;

30 marcações (4%)
d) eximir-se de fiscalizar as contas prestadas pela Mesa da Casa Legislativa, que serão apreciadas pelo Poder Legislativo;

62 marcações (9%)
e) ter suas decisões referendadas pelo Poder Legislativo para que adquiram eficácia.


127 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.