Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Junho/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
124 pessoas responderam.
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Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
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Direito Processual do Trabalho
67ª Questão:
Em relação à competência para julgar ação civil pública na Justiça do Trabalho, e com base no entendimento do TST (súmulas e orientações jurisprudenciais), é correto afirmar:
a) Se o dano alegado na inicial possuir abrangência suprarregional, a competência será de qualquer das Varas do Trabalho das cidades onde o dano ocorrer.
28 marcações (23%)
28 marcações (23%)
b) Se o dano for limitado à jurisdição de duas Varas contíguas, vinculadas ao mesmo Tribunal Regional, além destas é competente também, em qualquer caso, as Varas da sede do respectivo tribunal Regional.
14 marcações (11%)
14 marcações (11%)
c) Se o dano for de extensão nacional a competência originária é de qualquer dos Tribunais Regionais do Trabalho.
11 marcações (9%)
11 marcações (9%)
d) No caso do ajuizamento de duas ações idênticas, em juízos diferentes, a competência se fixa por aquele que primeiro tiver despachado.
38 marcações (31%)
38 marcações (31%)
e) No caso de dano de extensão suprarregional, a competência é de qualquer das Varas da sede dos Tribunais Regionais com jurisdição nas regiões atingidas.
33 marcações (27%)
33 marcações (27%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2015.