Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Junho/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Direito Processual do Trabalho


58ª Questão:

Em 25/07/2012, o cardiologista Pedro foi admitido como pessoa jurídica pelo Hospital Clin Ltda. Após três anos de trabalho sem 13o salário, férias e FGTS, Pedro ajuizou ação trabalhista em face do Hospital, pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, verbas rescisórias e horas extras. No dia 09/11/2012 (sexta-feira) as partes foram intimadas do resultado da sentença, na qual houve procedência em parte em razão do indeferimento das horas extraordinárias.

Apenas o Hospital opôs embargos de declaração no dia 16/11/2012 (sexta-feira), haja vista a omissão do juiz a respeito da base de cálculo para o recolhimento das contribuições previdenciárias. Nesse caso,


Atenção: esta questão foi anulada!

a) Pedro deve aguardar o julgamento dos embargos de declaração para interpor recurso ordinário, uma vez que o prazo está suspenso e seu recurso seria extemporâneo.

30 marcações (20%)
b) Pedro deve interpor seu recurso ordinário até o dia 19/11/2012 (segunda-feira), a fim de que não seja intempestivo.

33 marcações (22%)
c) Pedro deve aguardar o julgamento dos embargos de declaração para interpor recurso ordinário, uma vez que o prazo está interrompido e seu recurso seria extemporâneo.

47 marcações (31%)
d) Pedro deve interpor seu recurso ordinário até o dia 21/11/2012 (quarta-feira), a fim de que não seja intempestivo.

14 marcações (9%)
e) os embargos de declaração opostos pelo Hospital são intempestivos, uma vez que o termo ad quem era o dia 14/11/2012 (quarta-feira).


27 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2015.