Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Junho/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 75% acertaram esta questão.
205 pessoas responderam.
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Direito Civil
45ª Questão:
Maria José trabalhou como empregada doméstica para Silvana, no período de 03/05/2003 a 09/07/2010, quando foi dispensada sem justa causa. Por ocasião da dispensa, Silvana informou a Maria José que estava passando por dificuldades financeiras e que não possuía os recursos necessários ao pagamento das verbas rescisórias, mas, assim que estivesse em melhor situação, entraria em contato para quitar sua dívida. Em 10/03/2015, Silvana efetuou o pagamento do que era devido a Maria José.
Entretanto, ao voltar para casa, o filho de Silvana, advogado recém-formado, discordou de sua decisão, pois a dívida já estava prescrita há mais de dois anos. Por conta disso, ofereceu-se a ajuizar uma ação de repetição de indébito em face de Maria José.
Diante desta situação, Silvana
a) faz jus a reaver a quantia paga, pois se trata de enriquecimento sem causa de Maria José.
8 marcações (4%)
8 marcações (4%)
b) não faz jus a reaver a quantia paga, pois se trata de cumprimento espontâneo de obrigação natural.
153 marcações (75%)
153 marcações (75%)
c) não faz jus a reaver a quantia paga, pois as obrigações alimentícias são imprescritíveis.
12 marcações (6%)
12 marcações (6%)
d) faz jus a reaver a quantia paga, pois agiu em erro de direito escusável.
7 marcações (3%)
7 marcações (3%)
e) não faz jus a reaver a quantia paga, pois, na hipótese, a prescrição é quinquenal.
25 marcações (12%)
25 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2015.