Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Junho/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
702 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
702 pessoas responderam.
Direito Individual e Coletivo do Trabalho
8ª Questão:
Em relação ao contrato de trabalho doméstico, considere:
I. É considerado regime de tempo parcial aquele em que a carga horária diária não ultrapassa a 4 horas.
II. As férias dos empregados domésticos são, ressalvadas as hipóteses do regime de tempo parcial, de 30 dias, facultado ao empregador dividir em até 2 períodos, nenhum deles inferior a 14 dias.
III. Ressalvada a hipótese de o empregado comprovadamente estar matriculado em instituição de ensino e a prestação do trabalho ser compatível com a frequência escolar, é proibido o trabalho doméstico a menores de 18 anos.
IV. O empregado doméstico pode converter até 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário.
V. Havendo dispensa imotivada, o empregado que resida em morada anexa ao local de trabalho tem o direito de ali permanecer até que o empregador efetue o pagamento das verbas decorrentes do distrato.
Está correto o que se afirma em
a) II e IV, apenas.
235 marcações (33%)
235 marcações (33%)
b) I, II, III, IV e V.
94 marcações (13%)
94 marcações (13%)
c) I, III, IV e V, apenas.
128 marcações (18%)
128 marcações (18%)
d) I, III e IV, apenas.
113 marcações (16%)
113 marcações (16%)
e) II, IV e V, apenas.
132 marcações (19%)
132 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2015.