XIX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/04/2016) - 2016 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
45.457 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
45.457 pessoas responderam.
Direito Tributário
28ª Questão:
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
a) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
9.503 marcações (21%)
9.503 marcações (21%)
b) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
3.320 marcações (7%)
3.320 marcações (7%)
c) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
21.632 marcações (48%)
21.632 marcações (48%)
d) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.
11.002 marcações (24%)
11.002 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.