b) a cedência é o ato por meio do qual o servidor é transferido de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional;

28 marcações (29%)

c) é vedada a remoção, a pedido, para acompanhar o c njuge que fixe residência em outra localidade, em virtude de deslocamento compulsório, devidamente comprovado, pois a hipótese seria de licença para trato de assuntos particulares;

8 marcações (8%)

d) a relotação é o ato por meio do qual o servidor é emprestado para outro Estado, Poder, Município, rgão ou Entidade, e será sempre sem nus para o órgão cedente, por Ato do Chefe do Poder Executivo, através de processo específico;

15 marcações (16%)

e) é vedada a remoção, a pedido, por motivo de tratamento de saúde do próprio servidor, do c njuge ou dependente, ainda que fiquem comprovadas, em caráter definitivo pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo servidor, pois a hipótese seria de licença.


18 marcações (19%)