Prova Concurso Público - TJ/RO - Oficial de Justiça - Setembro/2015 - FGV

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

814 pessoas responderam.

Direito Penal


46ª Questão:

Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e de bons antecedentes, as circunstâncias do crime foram graves. Após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão para o regime semi-aberto. Ocorre que, no cumprimento da pena, praticou falta grave, devidamente reconhecida após observância de todas as exigências legais e garantida a ampla defesa. Nesse caso, poderá o juiz da execução determinar a:



a) regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

288 marcações (35%)
b) regressão de regime, revogação de até 1/3 do tempo remido, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

240 marcações (29%)
c) interrupção do prazo para concessão do livramento condicional, mas não a regressão de regime;

83 marcações (10%)
d) revogação de todo o tempo remido, a regressão de regime, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

86 marcações (11%)
e) revogação de até 1/3 do tempo remido, regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional.


117 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.