Prova Concurso Público - TRE/MA - Analista judiciário - Área Judiciária - Agosto/2015 - IESES
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
437 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
437 pessoas responderam.
Direito Administrativo
40ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
a) Ordinariamente, a responsabilidade civil do Estado, por omissão, é classificada como subjetiva ou por culpa.
124 marcações (28%)
124 marcações (28%)
b) No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, adota-se no Brasil a " teoria do risco integral", albergada pela Constituição Federal (artigo 37, §6º) com vistas a indenizar integralmente as vítimas dos danos causados pelos agentes públicos, independentemente da discussão acerca da culpa.
136 marcações (31%)
136 marcações (31%)
c) "Cessão de uso" é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica.
104 marcações (24%)
104 marcações (24%)
d) Denomina-se "concessão especial de uso" a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. Destina-se, precipuamente, a regularizar a ocupação ilegal de terrenos públicos pela população de baixa renda sem moradia.
73 marcações (17%)
73 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.