Prova Concurso Público - TRE/MA - Analista judiciário - Área Judiciária - Agosto/2015 - IESES

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

1.098 pessoas responderam.

Direito Constitucional


21ª Questão:

As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é correto afirmar:



a) Os Estados podem legislar sobre desapropriação naquilo que não contrariar as normas federais.

143 marcações (13%)
b) Dentro da competência concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

632 marcações (58%)
c) O registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais são de competência privativa da União.

304 marcações (28%)
d) O cuidado da saúde e assistência pública é competência exclusiva da União.


19 marcações (2%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.