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Prova Concurso Público
TJ/AL
Juiz Substituto - Agosto/2015
Elaboração: FCC***

Direito Ambiental

86ª Questão:

Segundo a Lei Complementar Federal no 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação que

a)delega à União a atribuição para conceder as licenças de instalação e de operação.
21 marcações (9%)
b)se substitui, nas hipóteses previstas na citada lei, ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.
83 marcações (34%)
c)visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei.
94 marcações (38%)
d)assume apenas a fiscalização do empreendimento.
14 marcações (6%)
e)delega ao Município a atribuição para conceder a licença de operação.

34 marcações (14%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.
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