Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Substituto - Agosto/2015 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
446 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
446 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
51ª Questão:
De acordo com a Lei no 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a sua
a) conservação em local adequado por constituir prova material do delito, e sua destruição será determinada pela autoridade judicial ao final do processo penal, em homenagem à ampla defesa.
87 marcações (20%)
87 marcações (20%)
b) destruição total, após a lavratura do auto de prisão e flagrante e elaboração do laudo de constatação, determinada pelo juiz no prazo de 10 dias e realizada pelo delegado de polícia.
59 marcações (13%)
59 marcações (13%)
c) destruição pelo delegado de polícia competente, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária, lavrando-se auto circunstanciado.
120 marcações (27%)
120 marcações (27%)
d) destruição imediata após a apreensão, por meio de incineração de todo o volume apreendido, quando não houver prisão em flagrante.
23 marcações (5%)
23 marcações (5%)
e) incineração, após manifestação do ministério público e decisão judicial, logo após o término do inquérito policial que dará início a um processo penal, inquérito este que terá o prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso e 90 se estiver solto.
157 marcações (35%)
157 marcações (35%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.