Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
191 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
191 pessoas responderam.
Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
86ª Questão:
Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:
a) terá recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais compreendidos os créditos suplementares e especiais, entregues em parcela única.
29 marcações (15%)
29 marcações (15%)
b) pode desbordar a lei de diretrizes orçamentárias, em razão de sua autonomia administrativa.
9 marcações (5%)
9 marcações (5%)
c) não se sujeita ao Poder Legislativo em matéria de fiscalização, e sim ao Poder Executivo.
10 marcações (5%)
10 marcações (5%)
d) deve obedecer prazo para elaborar proposta orçamentária, sob pena do Executivo elaborá-la com seus próprios critérios.
48 marcações (25%)
48 marcações (25%)
e) pode manifestar decisões fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, que gozarão de eficácia plena e executoriedade imediata.
95 marcações (50%)
95 marcações (50%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.