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Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
341 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
341 pessoas responderam.
Direito de Execução Penal
65ª Questão:
Nas hipóteses de medida de segurança em que há decisão de desinternação e recurso em agravo de execução interposto pelo Ministério Público,
a) a guia de desinternação será expedida após o trânsito em julgado da decisão. 
153 marcações (45%)
153 marcações (45%)
b) a guia de desinternação será imediatamente expedida em razão do efeito devolutivo do recurso.
73 marcações (21%)
73 marcações (21%)
c) a medida de segurança é imediatamente extinta.
32 marcações (9%)
32 marcações (9%)
d) a desinternação não deverá observar as condições do livramento condicional.
17 marcações (5%)
17 marcações (5%)
e) havendo pena privativa de liberdade imposta a desinternação será condicionada a conversão em medida de segurança.
66 marcações (19%)
66 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.