Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC
Direito Penal
47ª Questão:
Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Regime de cumprimento de pena e reincidência.
141 marcações (32%)
141 marcações (32%)
b) Fixação da pena, regime de cumprimento da pena e espécies de sanção.
116 marcações (27%)
116 marcações (27%)
c) Concurso material de delitos, concurso formal de delitos e crime continuado.
41 marcações (9%)
41 marcações (9%)
d) Fixação da pena e concurso de crimes.
58 marcações (13%)
58 marcações (13%)
e) Aberratio ictus, resultado diverso do pretendido, espécies de sanção.
80 marcações (18%)
80 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.