Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
3.190 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
3.190 pessoas responderam.
Direito Penal
41ª Questão:
Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
a) o poder do Estado é ilimitado e os direitos fundamentais têm concretização discricionária.
281 marcações (9%)
281 marcações (9%)
b) o poder do Estado é limitado pelo princípio da legalidade e, aos cidadãos, está assegurada a plena garantia e juridicidade dos direitos fundamentais.
1.589 marcações (50%)
1.589 marcações (50%)
c) o poder do Estado é limitado pela legalidade formal, mas não exerce a posição de garante dos direitos fundamentais muito embora haja sua juridicidade.
410 marcações (13%)
410 marcações (13%)
d) o poder do Estado é ilimitado e os direitos fundamentais têm natureza cogente.
366 marcações (11%)
366 marcações (11%)
e) o poder do Estado é limitado pelo princípio da legalidade e os direitos fundamentais têm efetividade condicionada.
544 marcações (17%)
544 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.