Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

497 pessoas responderam.

Direito Constitucional


19ª Questão:

No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais

a) não configura exercício de poder constituinte derivado ou instituído.

21 marcações (4%)
b) cabe ser definido no âmbito das Constituições Estaduais, constituindo o único instrumento pelo qual se admite promover modificações no regime constitucional estadual em vigor.

50 marcações (10%)
c) configura exercício de poder constituinte decorrente de segundo grau, pois deve observar, como regra geral, as limitações materiais impostas ao poder constituinte decorrente inicial, além daquelas estatuídas pela própria Constituição Estadual.

293 marcações (59%)
d) sujeita-se apenas a limites formais e circunstanciais.

37 marcações (7%)
e) fica sujeito, em virtude do princípio da simetria, apenas às limitações formais e materiais impostas ao poder de reforma da Constituição Federal.

96 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.