Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

205 pessoas responderam.

Direito Ambiental


95ª Questão:

Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e serviços, bem como pelo impacto ambiental gerado pelos processos de elaboração e prestação destes produtos e serviços. Segundo a Constituição Federal,





a) não é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado por ferir o princípio da isonomia.


25 marcações (12%)
b) é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado, que encontra amparo em um dos princípios da ordem econômica.


115 marcações (56%)
c) o tratamento diferenciado somente poderia ser concedido pela iniciativa privada e não por uma instituição pública.


13 marcações (6%)
d) o tratamento diferenciado é possível em uma única hipótese: microempresa.


6 marcações (3%)
e) o tratamento diferenciado é possível em apenas duas hipóteses: microempresa e empresa de pequeno porte.




46 marcações (22%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.