a) A ação controlada será autorizada pelo prazo de até 6 meses, improrrogáveis.


4 marcações (2%)

b) O delegado de polícia terá acesso, independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.


58 marcações (23%)

c) O juiz pode recusar a homologação à proposta de delação que não atenda aos requisitos legais, mas não poderá adequála ao caso concreto.


30 marcações (12%)

d) As partes podem se retratar da proposta de delação, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas em seu desfavor.


58 marcações (23%)

e) A infiltração de agentes depende sempre de representação do delegado de polícia e de autorização judicial circunstanciada, motivada e sigilosa.




98 marcações (40%)