Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

490 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


53ª Questão:

Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:





a) É incabível prisão preventiva, no curso da ação penal, a requerimento do assistente do Ministério Público.


52 marcações (11%)
b) Será admitida a decretação da prisão preventiva, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada, em caso de o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.


236 marcações (48%)
c) A fiança poderá ser reduzida, mas não dispensada, de acordo com a situação econômica do preso.


29 marcações (6%)
d) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.


108 marcações (22%)
e) É incabível concessão de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 anos.




65 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.