Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
1.241 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
1.241 pessoas responderam.
Direito Penal
41ª Questão:
João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que residia no mesmo edifício que João. A Justiça francesa realizou o processo e ao final José foi definitivamente condenado a uma pena de 2 anos de prisão. Ambos retornaram ao país e José o fez antes mesmo de cumprir a sua condenação. Neste caso, conforme o Código Penal brasileiro,
a) não se aplica a lei penal brasileira, pois José já foi condenado pela justiça francesa.
185 marcações (15%)
185 marcações (15%)
b) aplica-se a lei penal brasileira por ser o furto um delito submetido à extraterritorialidade incondicionada.
158 marcações (13%)
158 marcações (13%)
c) aplica-se a lei penal brasileira, desde que haja requisição do Ministro da Justiça.
149 marcações (12%)
149 marcações (12%)
d) aplica-se a lei penal brasileira, se não estiver extinta a punibilidade segundo a lei mais favorável.
561 marcações (45%)
561 marcações (45%)
e) não se aplica a lei penal brasileira por ter sido o crime cometido em outro país.
188 marcações (15%)
188 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.