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Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
373 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
373 pessoas responderam.
Direito do Consumidor
33ª Questão:
O inquérito civil público
a) é condição para o ajuizamento de Ação Civil Pública sua instauração.
54 marcações (14%)
54 marcações (14%)
b) é instrumento investigatório exclusivo do Ministério Público.
167 marcações (45%)
167 marcações (45%)
c) é um instrumento necessário para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta
53 marcações (14%)
53 marcações (14%)
d) pode ser arquivado definitivamente pela autoridade que o instaurou.
35 marcações (9%)
35 marcações (9%)
e) deve garantir o contraditório e a ampla defesa.
64 marcações (17%)
64 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.