Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

577 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


29ª Questão:

No momento de pousar, avião da companhia aérea VOE BEM acaba ultrapassando a pista e cai sobre prédio de escritório da companhia área BOM POUSO. No que se refere à responsabilidade civil, considere as seguintes assertivas:



I. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, podem ajuizar ação de indenização contra a empresa Bom Pouso com base no Código de Defesa do Consumidor.

II. Os transeuntes que passavam em frente à empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, poderão ajuizar ação de indenização com base no Código de Defesa do Consumidor contra a empresa Voe Bem.

III. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, podem ajuizar ação de indenização com base no Código de Defesa do Consumidor contra a empresa Voe Bem.

IV. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, somente podem entrar com ação de indenização contra a empresa Bom Pouso, que, por sua vez, terá direito a ação de regresso contra a empresa Voe Bem.

V. Sendo a responsabilidade solidária, as empresas Voe Bem e Bom Pouso respondem diante dos empregados da empresa Bom Pouso com base no Código de Defesa do Consumidor.

Está correto o que se afirma APENAS em





a) I e IV.


58 marcações (10%)
b) I e V.


51 marcações (9%)
c) III e V.


94 marcações (16%)
d) II e III.


295 marcações (51%)
e) II e IV.




79 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.