2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

1.836 pessoas responderam.

Direito Constitucional


84ª Questão:

Indique a assertiva falsa:

a) a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal adota o entendimento de que os tratados internacionais assumem posição hierárquica superior à da lei;

908 marcações (49%)
b) emenda constitucional pode modificar artigo presente no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

344 marcações (19%)
c) a medida provisória não pode tratar de matéria reservada pela Constituição para lei complementar;

300 marcações (16%)
d) enseja intervenção federal a violação dos "princípios constitucionais sensíveis" .

284 marcações (15%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.