2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

1.988 pessoas responderam.

Direito Constitucional


83ª Questão:

Indique a assertiva verdadeira:

a) a lei pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados;

261 marcações (13%)
b) a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual e esta última é hierarquicamente superior à lei municipal;

448 marcações (23%)
c) a Advocacia figura na Constituição Federal, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública, como função essencial à Justiça;

1.168 marcações (59%)
d) no âmbito da legislação concorrente, a competência do Município limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

111 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.