2004 (Primeiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
969 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
969 pessoas responderam.
Direito Tributário
74ª Questão:
Os Convênios celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, por intermédio do CONFAZ, relativos ao ICMs, se prestam a:
a) Disciplinar o regime de compensação do imposto com o montante cobrado nas operações anteriores;
171 marcações (18%)
171 marcações (18%)
b) Conceder e revogar suas isenções, incentivos e benefícios fiscais;
256 marcações (26%)
256 marcações (26%)
c) Fixar, mediante deliberação unânime dos Secretários de Fazenda dos Estados e DF representados no CONFAZ, as alíquotas aplicáveis às operações interestaduais e de exportação;
429 marcações (44%)
429 marcações (44%)
d) Fixar sua base de cálculo e alíquotas, no caso de bens apreendidos ou abandonados e levados a leilão.
113 marcações (12%)
113 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.