2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

1.265 pessoas responderam.

Direito Tributário


67ª Questão:

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

a) Sobre o salário de R$10.000,00, do Pastor da Igreja Evangélica "Valha-me Deus" não incide Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, em virtude de imunidade tributária;

147 marcações (12%)
b) Sobre os terrenos pertencentes à Universidade de Brasília, localizados no Plano Piloto de Brasília, utilizados nas suas finalidades essenciais, não incide IPTU, em virtude de imunidade tributária;

647 marcações (51%)
c) Os sindicatos dos trabalhadores estão sujeitos ao pagamento do IPVA, IPTU e ITR, incidentes sobre os automóveis e terrenos urbanos e rurais de sua propriedade, mesmo que vinculados a suas finalidades essenciais, uma vez que não gozam de imunidade tributária;

263 marcações (21%)
d) As Representações Diplomáticas acreditadas em Brasília, desde que haja reciprocidade entre seus Países e o Brasil, não pagam IPTU e IPVA sobre seus imóveis e automóveis, em virtude de imunidade tributária.

208 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.