2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

1.429 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


51ª Questão:

A Constituição Federal consagra o princípio da irredutibilidade salarial, ressalvando a possibilidade de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. Ao assim ajustar, a norma constitucional está autorizando:

a) o acordo coletivo de trabalho como ajuste tácito celebrado entre sindicato de empregados, de um lado, e uma ou mais empresas de outro;

218 marcações (15%)
b) a convenção coletiva de trabalho como ajuste escrito, celebrado entre sindicato de empregados, de um lado, e uma ou mais empresas de outro;

476 marcações (33%)
c) a transação de direitos mediante acordo coletivo ou convenção coletiva, desde que autorizado por assembléia sindical, por tratar-se de ajuste bilateral;

599 marcações (42%)
d) a renúncia de direitos por ajuste tácito ou expresso previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva.

136 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.