2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.333 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


40ª Questão:

A lei processual penal exige que o advogado tenha poderes especiais para:

a) requerer a revisão criminal do réu, após o cumprimento da pena.

294 marcações (22%)
b) requerer a reabilitação penal.

134 marcações (10%)
c) aceitar o perdão do ofendido.

471 marcações (35%)
d) apelar, quando o réu for condenado à pena de detenção, obtendo o sursis.

434 marcações (33%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.