2004 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
1.061 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
1.061 pessoas responderam.
Direito Civil e Processo Civil
21ª Questão:
Marque a incorreta
a) O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional não somente afirma o acesso ao judiciário como assegura a garantia efetiva contra qualquer forma de denegação de tutela;
144 marcações (14%)
144 marcações (14%)
b) A redação atual do Código de Processo Civil contempla o instituto do contempt of court dos ordenamentos da common law;
264 marcações (25%)
264 marcações (25%)
c) a multa pelo embaraço à efetivação de provimentos judiciais é devida ao ente público (União ou Estado), não ao adversário da parte;
331 marcações (31%)
331 marcações (31%)
d) A imposição de multa pela litigância de má-fé ocorrerá a requerimento da parte e não excederá de um por cento sobre o valor da causa, ressalvada a indenização à parte dos prejuízos sofridos.
322 marcações (30%)
322 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.