a) O Código Civil disciplinou de forma autônoma os direitos da personalidade e determinou que essa disciplina seja aplicável, no que couber, às pessoas jurídicas;

247 marcações (15%)

b) O instituto da ausência, antes regulado no direito de família, figura, hoje, na parte geral do Código Civil e contempla um tríplice aspecto: curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva;

206 marcações (13%)

c) O Código Civil admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência;

490 marcações (30%)