Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

107 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


55ª Questão:

No que tange ao procedimento a ser observado quanto da interposição de recurso ordinário em face de sentença de primeiro grau, é INCORRETO afirmar-se:





a) De acordo com entendimento jurisdicional dominante, se a sentença não for juntada aos autos em 48 horas contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença;


13 marcações (12%)
b) Os valores a serem recolhidos a titulo de depósito recursal são fixados por Ato do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;


19 marcações (18%)
c) Pode o Juiz do Trabalho, dentro de seu poder geral de prova, e quando da análise do juízo de admissibilidade, exigir prova do credenciamento da instituição bancária que recebeu o depósito recursal;


42 marcações (39%)
d) E inexigível o depósito recursal em face de sentenças prolatadas em ações declaratórias ou constitutivas porque não são ações condenatórias de pagamento;


20 marcações (19%)
e) Nenhuma das anteriores.




13 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.