Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Junho/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

135 pessoas responderam.

Direito Empresarial


97ª Questão:

Sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), considere:

I- É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

II- A publicidade é simulada por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto.

III- É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qual quer natureza, a que explore o medo ou a superstição ou a que desrespeita valores ambientais.

IV- É abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de maneira prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

Está correto o que se afirma APENAS em



a) I e III

21 marcações (16%)
b) II e III

14 marcações (10%)
c) I, III e IV

62 marcações (46%)
d) II e IV

17 marcações (13%)
e) I, II e IV


21 marcações (16%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2015.