Prova Concurso Público - TCU/BR - Procurador - Outubro/2015 - TCU - (Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
195 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
195 pessoas responderam.
Direito Tributário
71ª Questão:
Assinale a opção correta com relação a STN, natureza jurídica e suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário e impostos da União.
a) O restabelecimento da alíquota da CIDE-Combustíveis e do ICMS-Combustíveis é exceção às anterioridades anual e nonagesimal.
48 marcações (25%)
48 marcações (25%)
b) Incidirá IPI sobre bem industrializado exportado para o exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que esta não seja contribuinte habitual do imposto.
29 marcações (15%)
29 marcações (15%)
c) Conforme o STF, a contribuição destinada ao SEBRAE ostenta natureza de contribuição social geral.
30 marcações (15%)
30 marcações (15%)
d) A consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito afasta a incidência de juros de mora, mas não a de correção monetária.
35 marcações (18%)
35 marcações (18%)
e) O CTN veda que lei ordinária autorize o pagamento do tributo em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico, porquanto se impõe o pagamento em moeda nacional.
53 marcações (27%)
53 marcações (27%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.