a) Nos embargos de terceiros, mesmo suficientemente provada a posse, a suspensão do processo principal até o julgamento final dos embargos depende de decisão liminar.

47 marcações (20%)

b) No procedimento especial de jurisdição voluntária, o juiz é obrigado a observar a legalidade estrita.

22 marcações (9%)

d) Na ação de consignação em pagamento, o provimento jurisdicional tem caráter condenatório, pois libera o autor da obrigação objeto da relação jurídica de direito material.

46 marcações (20%)

e) Na apreciação do pedido contraposto formulado em ação possessória, a ausência de previsão legal impede o deferimento de tutela de remoção do ilícito.


34 marcações (15%)