Prova Concurso Público - TCU/BR - Procurador - Outubro/2015 - TCU - (Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
109 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
109 pessoas responderam.
Controle Externo da Administração Pública
36ª Questão:
Com relação à modalidade recursal denominada embargos de declaração, os quais se amoldam aos processos apreciados pelo TCU, assinale a opção correta.
a) A oposição deve ser apresentada em até dez dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da decisão recorrida.
30 marcações (28%)
30 marcações (28%)
b) Tal modalidade tem efeito supressivo no que tange ao cumprimento da decisão embargada, e suspensivo para os demais casos.
9 marcações (8%)
9 marcações (8%)
c) No caso de matéria decidida, os embargos de declaração devem ser enviados diretamente ao plenário do TCU.
14 marcações (13%)
14 marcações (13%)
d) O embargo de declaração que suspende especificamente um item do acórdão não suspende os demais, no entanto provoca efeito supressivo sobre os demais itens desse acórdão, ao exigir que o processo seja apartado para o seu seguimento.
25 marcações (23%)
25 marcações (23%)
e) O embargo de declaração deve ser submetido à apreciação do colegiado competente que tenha exarado o acórdão atacado.
31 marcações (28%)
31 marcações (28%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.