a) compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.

29 marcações (16%)

b) escolherá, em votação secreta, um Corregedor Nacional, que necessariamente deverá ser Procurador da República ou Procurador de Justiça que integre o colegiado, vedando - se a recondução.

13 marcações (7%)

d) pode receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público, ressalvando - se seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição.

22 marcações (12%)

e) pode avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade, a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, a perda do cargo, inclusive do membro do Ministério Público vitalício, e aplicar outras sanções administrativas, assegurada a ampla defesa.


47 marcações (25%)