Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

176 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


91ª Questão:

É correto afirmar que os recursos eleitorais, segundo o Código Eleitoral:



a) Possuem efeito suspensivo.

21 marcações (12%)
b) Possuem efeitos devolutivo e suspensivo.

56 marcações (32%)
c) Não possuem efeitos devolutivo, nem suspensivo, porque ocorre a preclusão do prazo recursal, em regra, em dois dias.

8 marcações (5%)
d) Não possuem efeito suspensivo.

65 marcações (37%)
e) Os recursos parciais entre os quais não se incluam os que versam sobre matéria referente aos registros de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral não produzem efeitos, se ocorrida a diplomação dos candidatos eleitos, ainda que houver recurso pendente de decisão em outra instância.


26 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.