a) A desapropriação em nenhuma hipótese pode se dar sem justa indenização.

189 marcações (22%)

c) A desapropriação por utilidade pública deverá efetivar - se mediante acordo ou intentar - se judicialmente, dentro de dois anos, contados da data da expedição do respectivo decreto, e findos os quais este caducará.

177 marcações (20%)

d) A denominada “desapropriação indireta”, muito comum em nosso país, é uma espécie de desapropriação de fato, permitida pela legislação brasileira, indenizável em até cinco anos.

139 marcações (16%)

e) Havendo interesse público predominante, os Estados poderão desapropriar bens públicos federais, e os Municípios poderão desapropriar os Estaduais.


97 marcações (11%)