Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

177 pessoas responderam.

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos


72ª Questão:

Assinale a alternativa incorreta :



a) De acordo com o STJ, aplica - se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde.

10 marcações (6%)
b) De acordo com o STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

9 marcações (5%)
c) De acordo com o STJ, as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

102 marcações (58%)
d) De acordo com o STF, o Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

26 marcações (15%)
e) De acordo com o STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre entidade de previdência privada e seus participantes.


30 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.